Questão 75 · Direito Processual do Trabalho: Provas
Acerca da utilização de documentos como prova na justiça do trabalho, julgue os itens a seguir.
I Após a apresentação da defesa, é vedado juntar aos autos novos documentos, ainda que destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos produzidos nos autos.
II Na justiça do trabalho, o documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal.
III A falsidade de documento pode ser suscitada em qualquer fase do processo, em consonância ao princípio da simplicidade.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item I está certo.
- B) Apenas o item II está certo.
- C) Apenas o item III está certo.
- D) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Só o item II está certo.
- Item I (errado): as partes instruem a petição inicial e a contestação com os documentos que provam suas alegações, mas isso não proíbe a juntada posterior. O processo do trabalho aplica subsidiariamente o CPC, que admite a juntada de documentos novos depois da defesa quando destinados a provar fatos ocorridos depois dos articulados ou a contrapor os que foram produzidos nos autos. Logo, afirmar que é vedada a juntada "ainda que" para essas finalidades está errado.
- Item II (certo): o art. 830 da CLT prevê que o documento em cópia oferecido para prova pode ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Se a autenticidade for impugnada, a parte que o produziu será intimada a apresentar cópias autenticadas ou o original.
- Item III (errado): a falsidade documental não pode ser suscitada em qualquer fase do processo; deve ser arguida em momento próprio, após a juntada do documento e dentro do prazo para manifestação, sob pena de preclusão. A simplicidade do processo do trabalho não elimina a preclusão.
Dica: a CLT dispensa a autenticação formal da cópia quando o advogado a declara autêntica; já a juntada de documentos novos é admitida para fatos supervenientes ou para contrapor o que foi produzido.
Fundamentos: CLT, art. 830, parágrafo único (autenticação pelo advogado) · CPC, arts. 434 e 435 (documentos novos, aplicação subsidiária)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.