Questão 26 · Legislação de Trânsito: Habilitação
Julgue os itens subsequentes, relativos a normas e procedimentos adotados para o enfrentamento às fraudes veiculares no Brasil.
Considerado um dos documentos de identificação mais confiáveis, o novo modelo impresso da carteira nacional de habilitação (CNH) é aceito nos países signatários da Convenção de Viena e em nações que mantêm o princípio de reciprocidade com o Brasil.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto ao afirmar que o novo modelo impresso da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é aceito em países signatários da Convenção de Viena e em nações que mantêm o princípio de reciprocidade com o Brasil. A CNH brasileira, em seu formato atual (emitida a partir de 2022), incorpora elementos de segurança e um código MRZ (Machine Readable Zone) que a torna compatível com padrões internacionais, facilitando sua aceitação em diversos países. Além disso, o Brasil é signatário da Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário (1968), o que garante a validade da CNH em outros países que também aderiram a essa convenção, bem como naqueles que possuem acordos bilaterais de reciprocidade com o Brasil para o reconhecimento de documentos de habilitação. O órgão máximo executivo de trânsito da União (SENATRAN) é responsável por expedir a Permissão Internacional para Conduzir (PIC), que é o documento específico para dirigir em outros países, mas a própria CNH já possui reconhecimento em muitos lugares devido a esses acordos e convenções.
Fundamentos: Convenção de Viena sobre Tráfego Rodoviário (1968) · CTB, art. 19, XX (referência à Permissão Internacional para Conduzir)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 26, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.