Questão 61 · Legislação de Trânsito: Habilitação
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue os itens subsequentes.
É necessário realizar curso especializado para a condução de veículos de transporte de carga indivisível.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A condução de veículos de transporte de carga indivisível, que excedam os limites de peso e dimensões, exige curso especializado. Essa exigência visa garantir a segurança no transporte de cargas que, devido às suas características, representam um risco maior no trânsito. O Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) é o órgão responsável por regulamentar os cursos especializados para condutores, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora o CTB não mencione explicitamente a "carga indivisível" nos artigos fornecidos, ele estabelece a necessidade de regulamentação pelo CONTRAN para diversas situações de transporte, o que inclui a capacitação específica para condutores de veículos que transportam esse tipo de carga. O curso especializado aborda técnicas de direção defensiva, legislação específica, movimentação de carga e outras particularidades para esse tipo de transporte.
Fundamentos: CTB, art. 145 (que trata dos cursos especializados para condutores) · Resoluções do CONTRAN (que detalham os cursos especializados, como a Resolução CONTRAN nº 974/2022, que regulamenta o curso para transporte de cargas indivisíveis)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 61, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.