Questão 59 · Legislação de Trânsito: Habilitação
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue os itens subsequentes.
A autorização para conduzir ciclomotor é necessária para o veículo com velocidade máxima superior a 20 km/h.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC) é necessária para veículos com velocidade máxima superior a 20 km/h. Na verdade, a ACC é exigida para conduzir ciclomotores, que são veículos de duas ou três rodas, com motor de combustão interna, cuja cilindrada não exceda a cinquenta centímetros cúbicos (3,05 polegadas cúbicas) e cuja velocidade máxima de fabricação não exceda a 50 km/h.
Não há previsão legal que estabeleça a necessidade de ACC especificamente para veículos com velocidade máxima superior a 20 km/h. A exigência de habilitação (ACC ou CNH categoria A) está ligada à classificação do veículo como ciclomotor, motoneta ou motocicleta, e não a um limite de velocidade intermediário como 20 km/h.
Dica: O Cebraspe costuma alterar valores numéricos e características de veículos para confundir o candidato, sendo crucial conhecer as definições exatas do CTB.
Fundamentos: CTB, Anexo I (Definições de Ciclomotor)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.