Questão 60 · Legislação de Trânsito: Habilitação
Com relação aos documentos de porte obrigatório, julgue os itens subsequentes.
A carteira nacional de habilitação de categoria B se aplica aos condutores de tratores de roda e equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Embora a regra geral do art. 144 do CTB estabeleça que tratores e equipamentos automotores só podem ser conduzidos por condutores habilitados nas categorias C, D ou E, o parágrafo único do mesmo artigo abre uma exceção.
De acordo com o art. 144, parágrafo único, do CTB, "O trator de roda e os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas poderão ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B." Essa inclusão, feita pela Lei nº 13.097, de 2015, permite que condutores com CNH categoria B dirijam esses tipos específicos de veículos em via pública.
Dica: Fique atento às exceções e parágrafos únicos, pois o Cebraspe adora cobrar esses detalhes que alteram a regra geral.
Fundamentos: CTB, art. 144, parágrafo único
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.