Questão 117 · Direito Tributário: Espécies tributárias
Julgue os próximos itens, relativos à teoria da tributação e ao conceito de federalismo fiscal.
Os tributos sobre o consumo de bens são considerados progressivos, pois os indivíduos que consomem mais pagam mais impostos.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRF6 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que os tributos sobre o consumo de bens são progressivos porque quem consome mais paga mais impostos. Essa afirmação está incorreta.
A progressividade é uma característica que se manifesta quando a alíquota do imposto aumenta conforme a base de cálculo (ou a capacidade contributiva) do contribuinte. Em outras palavras, quem tem mais paga uma proporção maior de sua renda ou patrimônio em impostos.
Os tributos sobre o consumo (como ICMS, IPI, PIS, COFINS) são, em geral, regressivos. Isso ocorre porque, embora todos paguem a mesma alíquota sobre o bem consumido, o impacto desse imposto é proporcionalmente maior na renda dos indivíduos de menor poder aquisitivo. Uma pessoa de baixa renda gasta uma parcela maior de sua renda total em consumo, enquanto uma pessoa de alta renda consegue poupar ou investir uma parcela maior, sendo menos afetada proporcionalmente pelos impostos sobre o consumo.
Portanto, o fato de quem consome mais pagar mais impostos em termos absolutos não os torna progressivos; a progressividade se refere à proporção da renda ou patrimônio que é tributada.
Dica: O Cebraspe frequentemente confunde os conceitos de progressividade e seletividade, ou a ideia de que "quem gasta mais paga mais" com a verdadeira progressividade, que se relaciona com a capacidade contributiva.
Fundamentos: Conceito de progressividade tributária · Conceito de regressividade tributária
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRF6 2025 (Analista Judiciário – Área: Administrativa – Sem especialidade), questão 117, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.