Questão 2 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão
Com relação aos aspectos legais dos procedimentos policiais, julgue os itens a seguir.
O uso da força policial pode ocorrer somente nos casos de resistência ativa.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item está incorreto ao afirmar que o uso da força policial pode ocorrer somente nos casos de resistência ativa. A doutrina e a legislação aplicável, bem como os protocolos de uso da força, estabelecem que a força policial é um recurso que deve ser utilizado de forma progressiva e proporcional, não se limitando apenas à resistência ativa.
O uso da força é justificado em diversas situações, como para conter uma ameaça, garantir a segurança de terceiros, realizar uma prisão ou fazer cessar uma agressão, mesmo que não haja uma resistência ativa explícita, mas sim uma desobediência ou uma ameaça iminente. A progressão do uso da força implica que o policial deve empregar o nível de força estritamente necessário para controlar a situação, começando por verbalização e presença, e escalando apenas se as medidas menos coercitivas forem ineficazes.
Dica: O Cebraspe frequentemente testa o conhecimento sobre os princípios do uso da força, como a progressividade, proporcionalidade, necessidade e legalidade, buscando restringir ou ampliar indevidamente as hipóteses de sua aplicação.
Fundamentos: Doutrina de Uso Progressivo da Força · Princípios de Direitos Humanos para Aplicação da Lei
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2025 (Policial Rodoviário Federal), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.