Questão 58 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão

Gabarito: ERRADO.

O item está incorreto porque o princípio da precaução, no contexto do uso da força, não autoriza o uso preventivo da força para evitar futuras ameaças de forma indiscriminada, independentemente de dano iminente ou planejamento específico. Pelo contrário, o uso da força deve ser pautado pela necessidade, proporcionalidade e gradualidade, sendo empregado como último recurso e apenas quando estritamente necessário para conter uma ameaça real e iminente, ou para garantir a segurança de pessoas e bens. O princípio da precaução, nesse contexto, sugere que, diante de incertezas sobre os riscos de uma ação, medidas para evitar danos devem ser tomadas, mas isso não se traduz em um cheque em branco para o uso preventivo da força sem justificativa concreta. A atuação policial deve ser reativa a uma situação de perigo ou infração, e não proativa a ameaças hipotéticas ou futuras sem base em evidências concretas.