Questão 92 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão

Gabarito: CERTO.

O item está correto ao afirmar que as atribuições do policial rodoviário federal de terceira classe incluem realizar patrulhamento e policiamento ostensivo, e que a jornada de trabalho é de quarenta horas semanais.

A Lei nº 9.654/1998, que reestrutura a carreira de Policial Rodoviário Federal, estabelece em seu art. 2º, inciso I, que as atribuições do cargo de Policial Rodoviário Federal consistem em atividades de natureza policial envolvendo fiscalização, patrulhamento e policiamento ostensivo, atendimento e socorro às vítimas de acidentes rodoviários e demais atribuições relacionadas com a área operacional do Departamento de Polícia Rodoviária Federal. Essa descrição abrange todas as classes da carreira, incluindo a terceira classe.

Quanto à jornada de trabalho, a Lei nº 8.112/1990 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União), aplicável aos PRFs, estabelece em seu art. 19 que a jornada de trabalho padrão é de quarenta horas semanais, ressalvados os casos previstos em lei. Não há previsão legal específica que altere essa jornada para os policiais rodoviários federais, embora a forma de cumprimento (regime de plantão, por exemplo) possa variar.

Dica: O Cebraspe costuma cobrar a literalidade das leis que regem as carreiras, especialmente no que tange a atribuições e requisitos.