Questão 3 · Legislação Específica: Legislação da carreira e do servidor do órgão

Gabarito: CERTO. A precaução é, de fato, um dos princípios fundamentais que regem o uso da força pelos profissionais de segurança pública. Esse princípio implica que o uso da força deve ser planejado e executado de forma a minimizar danos, lesões e mortes, tanto para os envolvidos na ocorrência quanto para terceiros. Antes de empregar a força, os agentes devem avaliar a situação, considerar alternativas e utilizar os meios menos gravosos possíveis para atingir o objetivo legal. Trata-se de uma diretriz que busca a proporcionalidade e a necessidade da intervenção policial, alinhando-se com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. A doutrina e as normas internacionais sobre o uso da força, como os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (ONU), reforçam essa ideia, orientando que a força deve ser usada com moderação e apenas quando estritamente necessária.