Questão 46 · Direito Eleitoral: Alistamento eleitoral
Com base no Código Eleitoral, assinale a opção correta relativamente a juízes, juntas e alistamento eleitoral.
- A) Caberá a aplicação de multa ao juiz que deixar de anexar ao processo eleitoral o recibo do eleitor quanto ao título e documento que instruiu o requerimento de alistamento eleitoral.
- B) A suspensão dos direitos políticos implica a suspensão do direito de voto, mas não o cancelamento do alistamento eleitoral.
- C) Durante o processo de cancelamento do alistamento e até a exclusão, o eleitor não poderá votar.
- D) Para o efeito da inscrição, é tido como domicílio eleitoral o lugar de residência do requerente, e, verificado ter este mais de uma, considerar-se-á domicílio a mais antiga.
- E) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito e dois ou quatro cidadãos de notório saber jurídico.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta. O Código Eleitoral impõe ao juiz o dever de anexar ao processo de alistamento o recibo do eleitor relativo ao título e ao documento que instruiu o requerimento, e prevê multa ao juiz que deixa de fazê-lo.
Os erros das demais:
- (B) A suspensão ou a perda dos direitos políticos é causa de cancelamento do alistamento eleitoral, e não apenas de suspensão do voto.
- (C) Durante o processo de cancelamento e até a exclusão, o eleitor pode votar normalmente; o impedimento só surge com a exclusão efetivada.
- (D) O domicílio eleitoral é o lugar de residência ou moradia do requerente; havendo mais de uma, considera-se domicílio qualquer delas, e não necessariamente a mais antiga.
- (E) As juntas eleitorais são compostas por um juiz de direito, que é o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade, e não de notório saber jurídico.
Dica: juntas eleitorais têm cidadãos de notória idoneidade; suspensão de direitos políticos leva ao cancelamento do alistamento, mas o eleitor ainda vota enquanto o processo de cancelamento não termina.
Fundamentos: Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), disposições sobre juízes e alistamento (genérico) · Código Eleitoral, disposições sobre juntas eleitorais (genérico)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 46, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.