Questão 57 · Direito Eleitoral: Alistamento eleitoral
De acordo com a Resolução do TSE n.º 21.538/2003, os requisitos para o eleitor obter a transferência de seu domicílio eleitoral incluem, entre outros,
- A) a prova de residência por, no mínimo, seis meses no novo domicílio.
- B) a prova de quitação com a justiça eleitoral.
- C) a apresentação de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.
- D) a apresentação do(s) comprovante(s) impresso(s) da última eleição.
- E) o transcurso de, pelo menos, quatro anos do alistamento ou da última transferência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/BA 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Entre os requisitos para o eleitor obter a transferência do domicílio eleitoral, segundo a resolução do TSE citada no enunciado, está a prova de quitação com a Justiça Eleitoral, ou seja, o eleitor não pode ter pendências eleitorais, como multas não pagas. É a alternativa B.
- (A) Errada: a residência mínima exigida no novo domicílio é de três meses, e não de seis.
- (C) Errada: a transferência não depende de declaração homologada pelo juízo do antigo domicílio eleitoral.
- (D) Errada: a apresentação de comprovante da última eleição não é requisito para a transferência.
- (E) Errada: o prazo mínimo desde o alistamento ou da última transferência é de um ano, e não de quatro.
Fundamentos: Resolução do TSE sobre transferência de domicílio eleitoral (citada no enunciado) · Requisito de quitação eleitoral para a transferência
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/BA 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.