Questão 41 · Direito Eleitoral: Alistamento eleitoral
O Código Eleitoral prevê exceção ao alistamento eleitoral obrigatório no Brasil aos cidadãos
- A) servidores públicos civis.
- B) enfermos.
- C) que se encontrem fora do país.
- D) maiores de sessenta e cinco anos de idade.
- E) que sejam militares na reserva.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/TO 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O Código Eleitoral, no art. 6º, estabelece que o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de ambos os sexos, salvo, quanto ao alistamento: os inválidos, os maiores de setenta anos e os que se encontrem fora do país. Portanto, quem está fora do país tem exceção ao alistamento obrigatório.
- (A) Errada: servidores públicos civis não são excepcionados do alistamento; o art. 6º, II, c trata de funcionários civis e militares em serviço que os impossibilite de votar, e isso diz respeito ao voto, não ao alistamento.
- (B) Errada: os enfermos são excepcionados quanto ao voto (art. 6º, II, a), e não quanto ao alistamento.
- (D) Errada: a exceção por idade vale para os maiores de setenta anos, e não de sessenta e cinco.
- (E) Errada: militares na reserva não constam das exceções ao alistamento obrigatório.
Dica: no art. 6º do Código Eleitoral, o alistamento é dispensado para inválidos, maiores de 70 e quem está fora do país; enfermos e quem está fora do domicílio são dispensados do voto.
Fundamentos: Código Eleitoral, art. 6º · CF/88, art. 14, §1º (alistamento obrigatório e facultativo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/TO 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 41, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.