Questão 31 · Direito Eleitoral: Alistamento eleitoral
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para
- A) maiores de setenta e cinco anos de idade.
- B) maiores de dezoito anos de idade.
- C) maiores de dezesseis e menores de dezoito anos de idade.
- D) analfabetos.
- E) maiores de setenta anos de idade.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRE/PE 2017).
Comentário
Gabarito: B.
Pela CF/88, art. 14, § 1º, I, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos. É a regra geral, com as exceções do inciso II do mesmo parágrafo, em que são facultativos.
Erros das demais:
- (A): aos 75 anos o voto é facultativo, não obrigatório; a facultatividade começa para os maiores de setenta anos (art. 14, § 1º, II, b).
- (C): para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, alistamento e voto são facultativos (art. 14, § 1º, II, c).
- (D): para os analfabetos, alistamento e voto são facultativos (art. 14, § 1º, II, a); eles podem se alistar se quiserem, não são obrigados.
- (E): a partir dos setenta anos o alistamento e o voto passam a ser facultativos, e não obrigatórios (art. 14, § 1º, II, b).
Dica: obrigatório só dos 18 aos 70 anos para os alfabetizados; facultativo para analfabetos, maiores de 70 e jovens de 16 e 17 anos.
Fundamentos: CF/88, art. 14, §1º, I (obrigatoriedade para maiores de 18 anos) · CF/88, art. 14, §1º, II (facultatividade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRE/PE 2017 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 31, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.