Questão 43 · Direito do Trabalho: Direito coletivo do trabalho
A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.
- A) Uma vez que o mediador é um terceiro desinteressado, a mediação é considerada um instituto heterocompositivo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas.
- B) O mediador nomeado tem prazo legal de 60 dias para conclusão do procedimento de negociação, prazo este que poderá ser prorrogado por acordo expresso entre as partes interessadas.
- C) A mediação será aplicada quando não houver vínculo anterior entre as partes, podendo o mediador sugerir soluções para o litígio.
- D) A negociação coletiva sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa pode ser realizada por meio da mediação.
- E) O mediador deve ser escolhido pelo juiz presidente do tribunal regional do trabalho da região onde estiverem sediados os sindicatos das respectivas partes.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Quando a negociação coletiva sobre participação nos lucros ou resultados chega a um impasse, a Lei 10.101/2000 prevê como mecanismos de solução do litígio a mediação e a arbitragem de ofertas finais. Logo, essa negociação pode, sim, ser realizada por meio da mediação.
Erros das demais:
- A: na mediação, o terceiro aproxima as partes e as ajuda a construir o acordo, mas a solução continua sendo delas. Isso é autocomposição. Heterocomposição ocorre quando o terceiro impõe a decisão, como na arbitragem e na sentença normativa. Ser desinteressado não muda essa natureza.
- B: o prazo da mediação na negociação coletiva é de até 30 dias (e não 60), podendo ser prorrogado por acordo expresso entre as partes.
- C: a mediação é aplicada depois de frustrada a negociação direta entre partes que já estão em negociação coletiva (sindicatos e empresas). Ela não pressupõe ausência de vínculo anterior entre elas.
- E: o mediador é escolhido de comum acordo pelas partes ou, na falta de consenso, designado pelo órgão do Ministério do Trabalho. Não é escolhido pelo presidente do TRT.
Dica: mediação é autocompositiva (o terceiro facilita, as partes decidem). Arbitragem e decisão judicial são heterocompositivas.
Fundamentos: Lei 10.101/2000, art. 4º (PLR por comissão paritária, mediador ou arbitragem) · CLT, art. 616 (negociação coletiva, para referência) · CLT, art. 611 (convenção e acordo coletivo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 43, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.