Questão 72 · Direito do Trabalho: Direito coletivo do trabalho
A respeito do direito de greve e dos serviços essenciais, julgue os itens seguintes.
I Poderá ser considerada abusiva a greve realizada em setores que a lei define como essenciais se, durante o movimento, não for assegurado o atendimento básico inadiável.
II Conforme o TST, será considerado abusivo o movimento paredista se inexistir tentativa prévia de solução direta e pacífica do conflito.
III São considerados essenciais os serviços e as atividades de telecomunicações, de transporte coletivo e de distribuição e comercialização de medicamentos.
IV Em setores de qualquer natureza, é obrigatória a comunicação prévia do movimento de greve aos empregadores e usuários com a antecedência mínima de setenta e duas horas da paralisação.
Estão certos apenas os itens
- A) I, II e III.
- B) I, II e IV.
- C) I, III e IV.
- D) II, III e IV.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A é a correta porque os itens I, II e III estão certos. O item I reflete a Lei 7.783/1989: a greve em serviço essencial pode ser abusiva se não for assegurado o atendimento básico inadiável às necessidades da comunidade. O item II segue a jurisprudência do TST, que considera abusiva a greve sem tentativa prévia de negociação direta e pacífica. O item III está correto, pois a mesma lei inclui entre os serviços essenciais as telecomunicações, o transporte coletivo e a distribuição e comercialização de medicamentos. O item IV está errado: a antecedência mínima é de 72 horas apenas para serviços essenciais, e não para todos os setores, pois nos demais o prazo é de 48 horas.
Dica: o prazo de 72 horas é específico dos serviços essenciais; nos demais setores a lei exige 48 horas.
Fundamentos: Lei 7.783/1989, art. 11 (atendimento básico inadiável em serviços essenciais) · Lei 7.783/1989, arts. 3º e 10 (negociação prévia e rol de serviços essenciais) · Lei 7.783/1989, art. 13 (prazos de comunicação da greve)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 72, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.