Questão 63 · Direito do Trabalho: Direito coletivo do trabalho
A negociação coletiva, que é uma forma de ajuste entre empregados e empregador, visa solucionar divergências mediante a realização de convenção ou acordo coletivo de trabalho, cuja celebração pelo sindicato demanda deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim. Para a validade, a assembleia dependerá do quórum de comparecimento dos empregados e da votação, que, em primeira convocação, será de
- A) dois terços.
- B) um quarto.
- C) um terço.
- D) um oitavo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: A.
Segundo o art. 612 da CLT, os sindicatos só podem celebrar convenções ou acordos coletivos por deliberação de assembleia geral especialmente convocada para esse fim. A validade depende do comparecimento e da votação, em primeira convocação, de 2/3 dos associados da entidade, no caso de convenção, e dos interessados, no caso de acordo. Em segunda convocação, o quórum é de 1/3. Assim, em primeira convocação, o quórum é de dois terços.
- (B) Errada: um quarto não corresponde a nenhum dos quóruns previstos no art. 612.
- (C) Errada: um terço é o quórum da segunda convocação, e não da primeira.
- (D) Errada: um oitavo é o quórum de segunda convocação apenas nas entidades sindicais com mais de 5.000 associados (parágrafo único do art. 612), e não de primeira convocação.
Dica: art. 612: primeira convocação, 2/3; segunda convocação, 1/3 (ou 1/8 em sindicatos com mais de 5.000 associados). Não confunda com o quórum do art. 524, e, para deliberações sobre dissídio de trabalho.
Fundamentos: CLT, art. 612, caput (2/3 em primeira convocação; 1/3 em segunda) · CLT, art. 612, parágrafo único (1/8 em entidades com mais de 5.000 associados, em segunda convocação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 63, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.