Questão 1 · Direito do Trabalho: Princípios e fontes
Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que
- A) os inspetores sejam remunerados também pelas empresas fiscalizadas.
- B) inspetores do trabalho sejam contratados sem necessidade de estatuto de servidor público.
- C) a inspeção do trabalho esteja subordinada diretamente aos sindicatos dos trabalhadores.
- D) a inspeção do trabalho seja gerida prioritariamente por autoridades locais descentralizadas.
- E) inspetores devem ter estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta. A Convenção nº 81 da OIT, sobre inspeção do trabalho, prevê que os inspetores tenham garantias de estabilidade no emprego e proteção contra ingerências indevidas, internas ou externas. Essas garantias são o que assegura a independência e a imparcialidade da atuação fiscal, pois o inspetor não pode ser pressionado pelo empregador, pelo governo ou por outros interesses.
Erros das demais:
- A: a remuneração dos inspetores não pode vir das empresas fiscalizadas, pois isso comprometeria a imparcialidade.
- B: os inspetores devem ter vínculo com a administração pública, com garantias de estatuto de servidor, e não contratação sem esse regime.
- C: a inspeção do trabalho deve ser organizada pelo Estado, e não subordinada aos sindicatos.
- D: a inspeção deve ser organizada de forma coordenada e centralizada, e não gerida prioritariamente por autoridades locais descentralizadas.
Dica: nas questões sobre a Convenção nº 81, procure as palavras-chave « independência », « estabilidade » e « proteção contra ingerências ».
Fundamentos: Convenção nº 81 da OIT (inspeção do trabalho), garantias de independência e estabilidade dos inspetores · Princípio da imparcialidade da atuação da inspeção
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.