Questão 75 · Direito do Trabalho: Princípios e fontes
A regra da vigência do contrato de trabalho em benefício do empregado está relacionada ao princípio processual da
- A) irredutibilidade salarial.
- B) subsistência contratual.
- C) inalterabilidade contratual lesiva.
- D) irrenunciabilidade de direitos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta. A regra de que o contrato deve subsistir, em benefício do empregado, corresponde ao princípio da continuidade da relação de emprego (subsistência do contrato). Esse princípio privilegia a manutenção do vínculo, e a interrupção ou a extinção só ocorrem em hipóteses restritas.
Erros das demais:
- A: a irredutibilidade salarial protege o valor do salário, e não a vigência do contrato.
- C: a inalterabilidade contratual lesiva (CLT, art. 468) trata da vedação de alterações prejudiciais ao empregado. Está relacionada, mas não expressa a regra da vigência.
- D: a irrenunciabilidade protege direitos contra a renúncia do trabalhador, e não a continuidade do contrato.
Observação: o enunciado chama o princípio de “processual”, mas ele é de natureza material, o que torna a redação imprecisa.
Dica: “vigência em benefício do empregado” indica continuidade e subsistência do contrato.
Fundamentos: Princípio da continuidade da relação de emprego (doutrina trabalhista) · CLT, art. 468 (inalterabilidade contratual lesiva)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Administrativa), questão 75, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.