Questão 2 · Direito do Trabalho: Princípios e fontes
No âmbito do Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), a fiscalização indireta é
- A) prevista apenas para o setor rural.
- B) uma técnica de fiscalização que exige a participação obrigatória de sindicatos de trabalhadores.
- C) realizada exclusivamente mediante visita física ao estabelecimento inspecionado.
- D) a modalidade que prescinde da ida ao local de trabalho fiscalizado e se baseia na análise de documentos enviados eletronicamente ou apresentados presencialmente.
- E) voltada somente para empresas públicas.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. A fiscalização indireta é aquela que dispensa a ida ao local de trabalho: a análise se faz sobre documentos enviados eletronicamente ou apresentados presencialmente. É uma técnica que não depende de visita física ao estabelecimento.
Erros das demais:
- A: errada, pois a fiscalização indireta é definida pelo método (análise de documentos sem ida ao local), e não pelo setor econômico; nada a limita ao setor rural.
- B: errada, pois a técnica consiste na análise documental feita pela própria inspeção do trabalho, e a participação de sindicatos de trabalhadores não é condição para realizá-la.
- C: errada, pois a visita física ao estabelecimento caracteriza a fiscalização direta; a indireta, ao contrário, dispensa a ida ao local.
- E: errada, pois a modalidade é definida pelo método e não pela natureza do empregador, e pode alcançar empresas privadas e públicas.
Dica: indireta significa sem visita ao local; o que caracteriza a técnica é a análise de documentos, e não a natureza da empresa ou do setor.
Fundamentos: Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT), conceito de fiscalização indireta · CLT, art. 630, §4º (apresentação de documentos em dia e hora fixados pelo agente)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 2, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.