Questão 33 · Direito do Trabalho: Princípios e fontes
No que se refere a inspeção, sindicato, Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho, selecione a opção correta.
- A) A Justiça do Trabalho tem um papel secundário na resolução de conflitos resultantes das relações de trabalho, pois não tem competência para interpretar e aplicar a legislação trabalhista.
- B) O Ministério Público do Trabalho atua com poder de polícia administrativa, enquanto a auditoria-fiscal do trabalho, por sua vez, atua como órgão de defesa da ordem jurídica trabalhista.
- C) A inspeção do trabalho é uma atividade secundária para que a conformidade e o cumprimento com as normas trabalhistas sejam garantidos.
- D) Os sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização do trabalho, pois frequentemente atuam como elo entre os trabalhadores e a fiscalização, atuando em colaboração com os auditores fiscais do trabalho.
- E) A inspeção do trabalho tem como objetivo assegurar o cumprimento das normas trabalhistas e a proteção dos direitos dos trabalhadores, não sendo este o objetivo do Ministério Público do Trabalho.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D está correta. Os sindicatos atuam como canal entre os trabalhadores e a fiscalização: denunciam irregularidades, acompanham a atuação dos auditores fiscais e colaboram na identificação de situações de risco e de descumprimento das normas.
As demais estão erradas:
- A: a Justiça do Trabalho tem papel central, e não secundário, na solução dos conflitos decorrentes das relações de trabalho, e tem competência justamente para interpretar e aplicar a legislação trabalhista.
- B: os papéis estão invertidos. A auditoria-fiscal do trabalho exerce o poder de polícia administrativa, e o Ministério Público do Trabalho atua na defesa da ordem jurídica trabalhista.
- C: a inspeção do trabalho é atividade essencial para garantir o cumprimento das normas trabalhistas, e não secundária.
- E: o Ministério Público do Trabalho também tem entre seus objetivos a proteção dos direitos dos trabalhadores e a defesa da ordem jurídica trabalhista; logo, a afirmação de que este não é seu objetivo é falsa.
Dica: cuidado com a troca de atribuições entre auditoria-fiscal (poder de polícia) e Ministério Público do Trabalho (defesa da ordem jurídica).
Fundamentos: Papel dos sindicatos na colaboração com a fiscalização do trabalho (atuação como canal de denúncia) · Distinção entre poder de polícia da auditoria-fiscal e atribuição de defesa da ordem jurídica do Ministério Público do Trabalho
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.