Questão 11 · Direito do Trabalho: Princípios e fontes
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.
I É possível que a prática discriminatória ocorra de forma anterior, simultânea ou posterior à relação de trabalho.
II Embora punições e medidas disciplinares sejam instrumentos legítimos de gestão, também podem ser utilizadas de maneira discriminatória.
III Deter poder de comando ou de controle na relação de trabalho é imprescindível para a prática de condutas discriminatórias.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: C.
Analisando os itens:
- I (certo): a discriminação pode ocorrer antes da contratação (por exemplo, na seleção de candidatos), durante o contrato (promoções, punições, condições de trabalho) ou depois de seu término (por exemplo, informações desabonadoras repassadas a outros empregadores). Não se limita ao período de vigência do vínculo.
- II (certo): punições e medidas disciplinares são instrumentos legítimos de gestão, mas podem ser aplicadas de forma discriminatória, como quando recaem apenas sobre um grupo de empregados em razão de sexo, raça ou origem.
- III (errado): deter poder de comando ou de controle não é imprescindível para discriminar. Colegas de trabalho, clientes e terceiros também podem praticar condutas discriminatórias, como o assédio moral ou sexual dirigido a um grupo.
Logo, estão certos apenas os itens I e II. A alternativa A erra ao negar o item I; B, D e E erram ao dar como certo o item III.
Dica: itens que usam a palavra "imprescindível" ou "somente" para restringir a discriminação a um único agente tendem a estar errados; ela pode vir de qualquer pessoa da relação de trabalho.
Fundamentos: CLT, art. 461, caput (vedação de distinção por sexo, etnia, nacionalidade ou idade) · CLT, art. 461, §6º (discriminação por sexo, raça, etnia, origem ou idade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 11, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.