Questão 23 · Legislação de Trânsito: Crimes de trânsito
Durante uma abordagem policial, os agentes verificaram que Carlos, na direção de veículo automotor, exalava um forte odor etílico, apresentava voz embargada e tropeçava ao fazer uma simples caminhada. Após o exame dos documentos do motorista, os agentes constataram que a carteira nacional de habilitação (CNH) dele estava vencida. Não foi feito o teste do etilômetro, pela falta do aparelho no local.
Nessa situação hipotética, a conduta de Carlos caracteriza
- A) embriaguez ao volante.
- B) direção sem habilitação.
- C) embriaguez ao volante em concurso material com direção sem habilitação.
- D) embriaguez ao volante em concurso formal com direção sem habilitação.
- E) conduta atípica.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MP/AP 2021).
Comentário
Gabarito: A.
A conduta de Carlos caracteriza apenas a embriaguez ao volante. O art. 306, caput, do CTB pune quem conduz veículo automotor com capacidade psicomotora alterada pela influência de álcool. O § 1º, II, admite que essa alteração seja constatada por sinais, e não só pelo etilômetro. O enunciado descreve odor etílico forte, voz embargada e tropeços, que são sinais claros de alteração. Como não houve teste, a prova pode ser feita por outros meios, nos termos do § 2º do mesmo artigo.
A CNH vencida é irregularidade administrativa, e não conduta típica de direção sem habilitação (art. 309 do CTB). Assim, não há concurso de crimes, e a alternativa A é a única correta.
- B: a CNH vencida não configura o crime de direção sem habilitação.
- C: não há segundo crime típico, logo não há concurso material.
- D: não há concurso formal, pelo mesmo motivo.
- E: a conduta é típica, pois os sinais descritos caracterizam o crime do art. 306.
Dica: na embriaguez, a prova pode ser feita por sinais de alteração psicomotora, sem o etilômetro.
Fundamentos: CTB, art. 306, caput e § 1º, II · CTB, art. 306, § 2º · CTB, art. 309 (direção sem habilitação)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MP/AP 2021 (Promotor de Justiça Substituto), questão 23, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.