Questão 1 · Legislação de Trânsito: Crimes de trânsito
Quanto às definições adotadas pela Lei n.º 9.503/1997, pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pelo Manual M-015 e referências correlatas, julgue os itens a seguir.
Caso a autoridade policial tenha convicção de que houve um evento intencional, um acontecimento que poderia ser um acidente de trânsito deve ser tratado como conduta criminal.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PRF 2020).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto porque a distinção entre "acidente de trânsito" e "conduta criminal" reside na presença ou ausência de intencionalidade (dolo). Um acidente de trânsito, por definição, é um evento não intencional, resultado de imprudência, negligência ou imperícia (culpa). No entanto, se a autoridade policial, após a investigação, constatar que o evento foi provocado intencionalmente, ou seja, com dolo, ele deixa de ser tratado como um mero acidente de trânsito e passa a ser classificado como uma conduta criminal, sujeita às tipificações penais cabíveis (homicídio, lesão corporal, dano, etc.), independentemente de ter ocorrido no contexto do trânsito. A intenção do agente é o fator determinante para essa classificação.
Dica: O Cebraspe frequentemente explora a diferença entre dolo e culpa, especialmente em contextos que envolvem crimes de trânsito. Fique atento à presença de termos como "intencional" ou "dolo" para diferenciar a natureza do evento.
Fundamentos: Conceito de dolo e culpa no Direito Penal · Distinção entre acidente (evento culposo) e crime (evento doloso ou culposo qualificado)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PRF 2020 (Cargo: Policial Rodoviário Federal), questão 1, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.