Questão 64 · Legislação de Trânsito: Crimes de trânsito
As opções a seguir apresentam alguns crimes de trânsito dispostos no Código de Trânsito Brasileiro, à exceção de uma.
Assinale-a.
- A) Entregar a direção de veículo automotor a pessoa não habilitada.
- B) Deixar o condutor do veículo, na ocasião do acidente, de prestar imediato socorro à vítima.
- C) Trafegar em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de hospitais, gerando perigo de dano.
- D) Dirigir sob a influência de álcool em qualquer quantidade no sangue, mesmo sem sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
- E) Participar, na direção de veículo automotor, de disputa automobilística não autorizada pela autoridade competente.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca FGV (Pref. Salvador 2019).
Comentário
Gabarito: D.
A alternativa D descreve infração administrativa, e não crime. Dirigir sob influência de álcool « em qualquer quantidade» sem sinais de alteração da capacidade psicomotora é infração de trânsito de natureza administrativa (art. 165 do CTB). O crime do art. 306 exige que a conduta ocorra sob influência de álcool que comprometa a capacidade psicomotora, ou com concentração mínima prevista na lei, e a conduta não é punida como crime nessas circunstâncias.
As demais alternativas são crimes do CTB: (A) entregar direção a não habilitado; (B) deixar de prestar socorro à vítima; (C) trafegar em velocidade incompatível perto de hospitais, gerando perigo; (E) participar de disputa automobilística não autorizada. São todos tipificados na parte criminal do Código.
Erros das demais:
- (A) Errada: é crime do CTB (entregar direção a pessoa não habilitada).
- (B) Errada: é crime do CTB (omissão de socorro à vítima).
- (C) Errada: é crime do CTB (velocidade incompatível perto de hospitais e escolas).
- (E) Errada: é crime do CTB (competição não autorizada).
Dica: Em questões de crimes de trânsito, a pegadinha costuma ser uma infração administrativa travestida de crime. Beber sem sinais de alteração é infração, não crime.
Fundamentos: Código de Trânsito Brasileiro, art. 306 (crime de embriaguez) · Código de Trânsito Brasileiro, art. 165 (infração administrativa de dirigir sob influência de álcool)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova FGV Pref. Salvador 2019 (Guarda Civil Municipal), questão 64, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.