Questão 42 · Legislação de Trânsito: Crimes de trânsito
Joaquim ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir e, por essa razão, entregou a condução do seu automóvel a sua noiva, Maria. O veículo foi parado em uma blitz da Polícia Militar, quando se constatou que o direito de Maria dirigir havia sido suspenso.
Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, com base no disposto na Lei n.º 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) — e no entendimento dos tribunais superiores.
I A conduta de Joaquim caracteriza crime de trânsito, para o qual é prevista pena de reclusão.
II A caracterização da conduta de Joaquim como crime previsto no CTB depende, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), da ocorrência de lesão ou de perigo de dano concreto na condução do veículo por Maria.
III É cabível a aplicação da pena de multa à conduta de Joaquim.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PM/PA 2023).
Comentário
Gabarito: B.
Apenas o item III está certo. O CTB (art. 310) pune quem permite, confia ou entrega a direção de veículo a pessoa com o direito de dirigir suspenso, a pena é de detenção, de seis meses a um ano, ou multa. Joaquim entregou o carro a Maria, que estava com a habilitação suspensa, por isso praticou a conduta típica. Como a pena é alternativa (detenção ou multa), a multa pode ser aplicada.
Nos erros:
- I: a pena prevista é de detenção, e não de reclusão.
- II: o crime do art. 310 é de perigo abstrato, segundo o STJ; não se exige a demonstração de lesão ou de perigo concreto na condução.
Por isso, a opção correta é a B.
Fundamentos: CTB, art. 310 (permitir ou confiar direção a pessoa com direito suspenso) · Jurisprudência do STJ sobre o caráter de perigo abstrato do crime do art. 310 do CTB
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PM/PA 2023 (Oficial da Polícia Militar do Estado do Pará), questão 42, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.