Questão 86 · Direito Previdenciário: Benefícios
Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS.
I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais.
II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser prestado tanto ao segurado quanto ao seu dependente.
III O fator previdenciário incide no cálculo do salário de benefício de todos os benefícios previdenciários do RGPS.
Assinale a opção correta.
- A) Apenas o item II está certo.
- B) Apenas o item III está certo.
- C) Apenas os itens I e II estão certos.
- D) Apenas os itens I e III estão certos.
- E) Todos os itens estão certos.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: A.
Somente o item II está correto, e a alternativa A é a correta. A reabilitação profissional é serviço devido ao beneficiário do RGPS incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho (Lei 8.213/1991, art. 89), o que abrange o segurado e também o dependente.
- Item I: errado. O segurado especial não recolhe contribuições mensais; por isso, a carência do salário-maternidade da segurada especial é medida em meses de efetivo exercício de atividade rural (dez meses), e não em contribuições mensais, como diz o item.
- Item III: errado. O fator previdenciário não é aplicado ao salário de benefício de todos os benefícios do RGPS. Benefícios como o auxílio por incapacidade temporária, por exemplo, têm o salário de benefício calculado sem o fator, e o salário-maternidade nem é calculado por esse critério.
- B: afirma que só o item III está certo, mas o item III é falso e o item II, verdadeiro, fica de fora.
- C: inclui o item I, que está errado.
- D: inclui os itens I e III, ambos errados, e exclui o item II, que está certo.
- E: inclui os itens I e III, que estão errados.
Dica: para o segurado especial, a carência do salário-maternidade conta-se em meses de atividade rural, e o fator previdenciário não atinge todos os benefícios.
Fundamentos: Lei 8.213/1991, art. 89 (reabilitação profissional para beneficiários) · Lei 8.213/1991, art. 25, III (carência do salário-maternidade da segurada especial)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 86, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.