Questões PGE/PI comentadas
35 questões de provas PGE/PI — Concurso Público para Provimento de Vagas no Cargo de Procurador do Estado Substituto — aplicadas pela Cebraspe (2025), com gabarito definitivo e comentário, por disciplina.
Direito Administrativo 7 questões
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), as fundações públicas de direito privadoResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o critério mais adequado para conceituar o direito administrativo, conforme a doutrina majoritária brasileira.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito aos poderes da administração pública, julgue os itens seguintes. I É característica fundamental do poder normativo da administração pública a capacidade plena de inovar no ordenamento jurídico, por…Resolver e ver o comentário →A entidade integrante da administração indireta cuja instituição é autorizada por lei específica e cuja área de atuação é definida mediante lei complementar denomina-seResolver e ver o comentário →Assinale a opção que apresenta o instrumento previsto na Lei n.º 13.019/2014 por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas entre a administração pública e as organizações da sociedade civil para a…Resolver e ver o comentário →A respeito do que a Lei n.º 9.784/1999 dispõe acerca da decisão coordenada, julgue os itens a seguir. I A referida decisão é aplicável aos processos administrativos de licitação e aos processos administrativos…Resolver e ver o comentário →O prazo prescricional das infrações previstas na Lei n.º 12.846/2013 ― a ser contado da data da ciência da prática da infração ou, no caso de infração permanente ou continuada, do dia em que tiver cessado o ilícito ― é…Resolver e ver o comentário →
Direito Constitucional 5 questões
Lei estadual que preveja como atribuição do tribunal de contas do estado o exame prévio da validade de contratos administrativos celebrados pelo poder público éResolver e ver o comentário →Considerando que a Constituição de determinado estado da Federação preveja o julgamento dos conselheiros do tribunal de contas do estado pela assembleia legislativa, nas hipóteses de crimes de responsabilidade, e o…Resolver e ver o comentário →Lei municipal em vigor, de iniciativa parlamentar, que preveja apenas transmissão ao vivo e pela Internet das licitações dos Poderes Legislativo e ExecutivoResolver e ver o comentário →É da competência privativa do Senado FederalResolver e ver o comentário →Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros…Resolver e ver o comentário →
Direito Tributário 5 questões
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade tributária.Resolver e ver o comentário →Assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilidade tributária e à responsabilidade dos sucessores, de terceiros e por infrações.Resolver e ver o comentário →A respeito do ISSQN, assinale a opção correta, com base na Lei Complementar n.º 116/2003.Resolver e ver o comentário →No que diz respeito à ação cautelar fiscal, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Em relação à responsabilidade tributária quanto ao pagamento do IPTU, julgue os itens, de acordo com o CTN e a jurisprudência do STJ. I De acordo com a jurisprudência do STJ, os créditos tributários relativos a…Resolver e ver o comentário →
Direito do Trabalho 4 questões
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,Resolver e ver o comentário →De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,Resolver e ver o comentário →No caso de falecimento de seu irmão, o empregado celetistaResolver e ver o comentário →No que se refere à negociação coletiva de trabalho, julgue os itens que se seguem. I No exame de convenção coletiva de trabalho, a justiça do trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do…Resolver e ver o comentário →
Direito Processual do Trabalho 4 questões
No procedimento ordinário do processo do trabalho, cada uma das partes somente poderá indicar atéResolver e ver o comentário →Contra as decisões definitivas ou terminativas proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRT) em dissídios coletivos em processos de sua competência origináriaResolver e ver o comentário →Considerando-se o disposto na CLT e em súmula do TST, é correto afirmar que, no âmbito do processo trabalhista, ao advogadoResolver e ver o comentário →A decisão que acolhe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na fase de cognição do processo trabalhista, tem naturezaResolver e ver o comentário →
Direito Previdenciário 3 questões
A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, no caso do segurado facultativo, o…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, relativos aos planos de benefícios do RGPS. I A carência do salário-maternidade da segurada especial é de 10 contribuições mensais. II A reabilitação profissional é um serviço que poderá ser…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, no que se refere ao tempo de contribuição para fins previdenciários, conforme a legislação previdenciária e a jurisprudência do STJ. I O segurado que exerce atividades em condições especiais…Resolver e ver o comentário →
Legislação Específica 3 questões
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e agroecológica. I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra…Resolver e ver o comentário →Acerca do regime das terras tradicionalmente ocupadas por indígenas, julgue os seguintes itens. I De acordo com o art. 20 da CF, as terras indígenas demarcadas são bens da União e as demais são de propriedade dos…Resolver e ver o comentário →Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação do imóvel rural. I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município. II A pequena…Resolver e ver o comentário →