Questão 12 · Direito Constitucional: Ordem social e ordem econômica
Segundo dispõe a CF, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados, entre outros princípios, os da
- A) busca do pleno emprego e propriedade privada.
- B) legalidade e defesa do consumidor.
- C) razoabilidade e defesa do meio ambiente.
- D) legalidade e função social da propriedade.
- E) razoabilidade e livre concorrência.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta: o art. 170 da CF/88 lista, entre os princípios da ordem econômica, a propriedade privada (inciso II) e a busca do pleno emprego (inciso VIII). A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados esses princípios e outros do mesmo artigo.
- B: a legalidade não consta do rol do art. 170; a defesa do consumidor (inciso V) consta, mas o par está errado.
- C: a razoabilidade não consta do art. 170; a defesa do meio ambiente (inciso VI) consta, mas o par está errado.
- D: a legalidade não integra o art. 170, pois é princípio da administração pública (art. 37, caput); a função social da propriedade (inciso III) consta.
- E: a razoabilidade não consta do art. 170; a livre concorrência (inciso IV) consta, mas o par está errado.
Dica: decore o rol do art. 170.
Fundamentos: CF/88, art. 170, II e VIII (propriedade privada e busca do pleno emprego) · CF/88, art. 37, caput (princípios da administração pública)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 12, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.