Questão 58 · Direito Constitucional: Ordem social e ordem econômica
Acerca da previdência social, das finanças públicas, dos orçamentos e dos servidores públicos, julgue os itens que se seguem, de acordo com a CF e a jurisprudência aplicável do STF.
Com o objetivo de regular a taxa de juros, o Banco Central do Brasil pode comprar e vender títulos de emissão do Tesouro Nacional.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O Banco Central do Brasil (BACEN) atua como executor da política monetária, e um de seus principais instrumentos para regular a taxa de juros e controlar a liquidez da economia é a compra e venda de títulos públicos federais no mercado aberto. Essa operação é conhecida como open market. Ao comprar títulos, o BACEN injeta dinheiro na economia, aumentando a liquidez e tendendo a reduzir as taxas de juros. Ao vender títulos, ele retira dinheiro de circulação, diminuindo a liquidez e tendendo a elevar as taxas de juros. Essa prerrogativa está prevista na legislação infraconstitucional que rege o funcionamento do Banco Central, como a Lei nº 4.595/1964 e a Lei Complementar nº 179/2021, que estabelece a autonomia do BACEN.
Fundamentos: Lei nº 4.595/1964 · Lei Complementar nº 179/2021
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Agente Administrativo), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.