Questão 71 · Direito Constitucional: Ordem social e ordem econômica
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as jazidas em lavra e demais recursos minerais e potenciais de energia hidráulica constituem, para efeito de exploração e aproveitamento, propriedade
- A) distinta da do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- B) distinta da do solo e pertencem ao estado onde estejam localizados, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade da lavra.
- C) conjunta à do solo e pertencem à União, garantida ao permissionário ou concessionário a propriedade do produto da lavra.
- D) conjunta à do solo e pertencem à União e aos estados onde estejam localizados, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
- E) distinta da do solo e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJ/PA 2019).
Comentário
Gabarito: E.
A CF/88, art. 176, caput, dispõe que « as jazidas, em lavra ou não, e demais recursos minerais e os potenciais de energia hidráulica constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra ». A alternativa E reproduz esse conteúdo: propriedade distinta do solo, pertencente à União, com o concessionário titular do produto da lavra.
Os erros das demais:
- A: os recursos não pertencem aos estados onde estejam localizados.
- B: a titularidade não é do estado, e a garantia é do concessionário, não do permissionário.
- C: a propriedade não é conjunta com a do solo.
- D: a propriedade não é conjunta, e não pertence aos estados.
Dica: a regra é « distinta do solo » e « pertence à União ».
Fundamentos: CF/88, art. 176, caput (propriedade distinta do solo, pertencente à União, garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra) · CF/88, art. 176, § 2º (participação do proprietário do solo nos resultados da lavra)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJ/PA 2019 (Juiz de Direito Substituto), questão 71, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.