Questão 63 · Direito Processual do Trabalho: Recursos trabalhistas

Gabarito: C.

A alternativa C está correta: cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de oito dias, contra as decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais em processos de sua competência originária, tanto nos dissídios individuais quanto nos coletivos (CLT, art. 895, II). Como o dissídio coletivo é julgado originariamente pelo TRT, o recurso ordinário é dirigido ao TST.

• A: o recurso de revista é cabível contra acórdãos proferidos pelos TRTs em grau de recurso ordinário, e não contra decisão proferida pelo TRT no exercício da competência originária em dissídio coletivo, para a qual a lei prevê o recurso ordinário.
• B: o agravo de instrumento serve para destrancar recurso cujo seguimento foi negado; não é o recurso contra a decisão definitiva do TRT em dissídio coletivo, para a qual a lei prevê o recurso ordinário ao TST.
• D: há recurso previsto em lei para essa decisão, o ordinário; o mandado de segurança não é cabível quando há recurso próprio.
• E: o agravo interno é o recurso contra decisão monocrática de relator, julgado pelo órgão colegiado do próprio tribunal; a decisão definitiva do TRT em dissídio coletivo desafia recurso ordinário ao TST.

Dica: decisão originária de TRT, em dissídio individual ou coletivo, desafia recurso ordinário em oito dias (art. 895, II, da CLT).