Questão 85 · Direito Previdenciário: Custeio
A base de cálculo sobre a qual incidirá a contribuição previdenciária das diversas espécies de segurados do RGPS, normalmente formado por parcelas remuneratórias do trabalho, ou, no caso do segurado facultativo, o valor por ele declarado, observados os limites máximos e mínimos legais, corresponde à definição de
- A) piso salarial da categoria.
- B) salário de benefício.
- C) renda mensal do benefício.
- D) salário-base.
- E) salário de contribuição.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: E.
A alternativa E está correta: o salário de contribuição é a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados do RGPS. Para empregado e avulso é a remuneração auferida no mês; para o segurado facultativo é o valor por ele declarado, sempre observados os limites mínimo e máximo previstos em lei (Lei 8.212/1991, art. 28).
- A: o piso salarial da categoria é apenas o parâmetro do limite mínimo do salário de contribuição (art. 28, § 3º); não é a base de cálculo, que é a remuneração (ou o valor declarado) do segurado, e o piso apenas impede que ela seja inferior a esse mínimo.
- B: o salário de benefício é calculado a partir dos salários de contribuição e serve de base para apurar o valor do benefício, e não para o cálculo da contribuição.
- C: a renda mensal do benefício é o valor pago ao beneficiário depois de apurado o benefício; é uma prestação, e não a base sobre a qual se contribui.
- D: salário-base era a escala de valores usada para enquadrar contribuintes individuais e facultativos, sistema já extinto; não é o conceito geral da base de cálculo da contribuição, que é o salário de contribuição.
Dica: salário de contribuição é o que se usa para contribuir; salário de benefício é o que se calcula, a partir dele, para pagar o benefício.
Fundamentos: Lei 8.212/1991, art. 28 (salário de contribuição como base de cálculo)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 85, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.