Questão 109 · Direito Previdenciário: Custeio
Considerando que determinado servidor público, ocupante de cargo em comissão, esteja preparando-se para o concurso de delegado da Polícia Federal, julgue os itens a seguir.
Caso venha a ser aprovado no concurso almejado, esse servidor poderá requerer a contagem recíproca do tempo de contribuição.
Julgue o item:
Gabarito: CERTO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2021).
Comentário
Gabarito: CERTO.
O item está correto. A contagem recíproca de tempo de contribuição é um direito assegurado aos segurados de diferentes regimes previdenciários. No caso, o servidor público ocupante de cargo em comissão, que é vinculado a um regime previdenciário (geralmente o Regime Geral de Previdência Social - RGPS, se não for efetivo), ao ser aprovado e tomar posse em um cargo público efetivo (como Delegado da Polícia Federal, vinculado a um Regime Próprio de Previdência Social - RPPS), poderá utilizar o tempo de contribuição anterior para fins de aposentadoria no novo regime, e vice-versa. Isso garante que o tempo de serviço ou contribuição não seja perdido na transição entre regimes.
Dica: A contagem recíproca é um tema fundamental e frequentemente cobrado, especialmente em questões que envolvem transição entre RGPS e RPPS.
Fundamentos: CF/88, art. 201, § 9º
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2021 (Delegado de Polícia Federal), questão 109, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.