Questão 91 · Direito Previdenciário: Custeio
Acerca das políticas sociais, julgue os itens subsequentes.
As contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas puramente pelas receitas da União.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PF 2025).
Comentário
Gabarito: ERRADO.
O item afirma que as contribuições sociais que financiam a seguridade social são compostas "puramente pelas receitas da União". Essa afirmação está incorreta. O financiamento da Seguridade Social, conforme previsto na Constituição Federal, possui uma base diversificada de receitas. Não se restringe apenas às receitas da União.
As fontes de financiamento da Seguridade Social incluem, além de recursos da União, contribuições sociais dos empregadores (incidentes sobre a folha de salários, receita ou faturamento e lucro), dos trabalhadores (incidentes sobre o salário de contribuição), sobre a receita de concursos de prognósticos e, ainda, contribuições sociais do importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar. Portanto, a ideia de que são "puramente" receitas da União é um erro conceitual grave, pois ignora a pluralidade de fontes de custeio estabelecidas constitucionalmente.
Fundamentos: CF/88, art. 195
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PF 2025 (Assistente Social), questão 91, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.