Questão 105 · Direito Previdenciário: Custeio
A respeito do salário de benefício da aposentadoria especial, das contribuições sociais e da ação previdenciária, julgue os itens a seguir.
A contribuição do empregador destinada ao financiamento da aposentadoria especial do seu empregado segurado é de 10% do total da respectiva remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título no decorrer do mês.
Julgue o item:
Gabarito: ERRADO
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (STJ 2024).
Comentário
Gabarito: ERRADO. A questão afirma que a contribuição do empregador para o financiamento da aposentadoria especial é de 10% da remuneração. No entanto, essa alíquota está incorreta. A contribuição adicional do empregador para o financiamento da aposentadoria especial varia conforme o grau de exposição do empregado a agentes nocivos, sendo de 6%, 9% ou 12% sobre o valor da remuneração paga, devida ou creditada ao segurado, dependendo da atividade que enseje a aposentadoria especial aos 15, 20 ou 25 anos, respectivamente. O percentual de 10% não corresponde a nenhuma das alíquotas previstas para essa finalidade. Portanto, a afirmação está errada ao indicar a alíquota de 10%.
Fundamentos: Lei nº 8.212/91, art. 22, inciso II
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe STJ 2024 (Analista Judiciário – Área: Judiciária), questão 105, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.