Questão 57 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno dos trabalhadores urbanos tem remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração tem um acréscimo de, pelo menos,
- A) 50% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- B) 20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- C) 20% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- D) 25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 20 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
- E) 25% sobre a remuneração da hora diurna, considerando-se noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: C.
A alternativa C está correta: a CLT determina que o trabalho noturno do empregado urbano tem remuneração superior à do diurno, com acréscimo de 20%, pelo menos, sobre a hora diurna, e considera noturno o trabalho executado entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte (CLT, art. 73, caput e § 2º). Nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, que o enunciado ressalva, essa regra do acréscimo não se aplica.
- A: o acréscimo é de 20%, não de 50%, e o período noturno do trabalhador urbano começa às 22 horas, não às 20 horas.
- B: o percentual de 20% está certo, mas o período noturno começa às 22 horas, não às 20 horas.
- D: o acréscimo legal é de 20%, não de 25%, e o período noturno começa às 22 horas, não às 20 horas.
- E: o horário das 22 às 5 horas está certo, mas o acréscimo de 25% é o do trabalhador rural, regido por lei própria; para o trabalhador urbano, objeto da questão, o art. 73 da CLT fixa 20%.
Dica: trabalho noturno urbano: 22h às 5h, com adicional mínimo de 20% (art. 73 da CLT).
Fundamentos: CLT, art. 73, caput e § 2º (adicional noturno de 20% e horário noturno das 22h às 5h)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.