Questão 33 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Thiago reside na capital e gasta, diariamente, em média, uma hora e trinta minutos para se deslocar do seu domicílio até a empresa onde trabalha, que está localizada em uma região metropolitana.
Nessa situação hipotética, de acordo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o tempo de deslocamento despendido por Thiago desde seu domicílio até a empresa
- A) será computado na jornada de trabalho, se a empresa oferecer serviço de transporte a Thiago.
- B) será computado na jornada de trabalho, porque a empresa se localiza em região metropolitana e Thiago reside na capital.
- C) não será computado na jornada de trabalho, mas será remunerado se a empresa se situar em local de difícil acesso.
- D) será computado na jornada de trabalho, já que é superior a sessenta minutos.
- E) não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: E
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: E.
O art. 58, § 2º, da CLT dispõe que "o tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador". Assim, o tempo de deslocamento de Thiago não integra a jornada, independentemente da duração, da localização da empresa ou de haver transporte fornecido por ela. A alternativa E é a única compatível com esse texto.
- A: errada, porque o texto do § 2º diz expressamente que o tempo não é computado mesmo quando o transporte é fornecido pelo empregador.
- B: errada, porque a localização da empresa em região metropolitana e a residência do empregado na capital não alteram a regra do § 2º.
- C: errada, porque o § 2º não condiciona nem prevê remuneração desse tempo por dificuldade de acesso do local de trabalho.
- D: errada, porque o § 2º não estabelece limite de sessenta minutos; o tempo de trajeto não é computado qualquer que seja sua duração.
Dica: o trajeto residência-trabalho não é tempo à disposição do empregador e, por isso, não entra na jornada (art. 58, § 2º), mesmo com transporte fornecido.
Fundamentos: CLT, art. 58, § 2º (redação dada pela Lei 13.467/2017)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 33, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.