Questão 59 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
De acordo com a CLT, em caso de adoção, a empregada tem direito à licença maternidade de
- A) noventa dias.
- B) cento e vinte dias.
- C) um dia.
- D) trinta dias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: B.
A CLT (art. 392-A) manda conceder à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente a licença-maternidade nos termos do art. 392. Esse artigo fixa a licença-maternidade em 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. Portanto, a adotante tem direito a 120 dias. A antiga escala de prazos menores conforme a idade da criança deixou de existir, pois os parágrafos do art. 392-A que a previam foram revogados.
- (A) Errada: 90 dias não é o prazo da licença-maternidade na CLT, que é de 120 dias.
- (C) Errada: um dia não corresponde à licença-maternidade; é prazo de outras hipóteses de ausência, como a doação voluntária de sangue.
- (D) Errada: 30 dias era o prazo reduzido da antiga escala por idade da criança, hoje revogada.
Dica: na adoção, a licença é igual à da gestante (120 dias) por remissão ao art. 392; não confunda com a licença-paternidade.
Fundamentos: CLT, art. 392-A (remissão ao art. 392 na adoção) · CLT, art. 392, caput (120 dias de licença-maternidade)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 59, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.