Questão 68 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Empregado vendedor, sujeito a controle de horário e remunerado apenas com comissões sobre as vendas realizadas, ajuizou reclamatória requerendo o pagamento de adicional de horas extras em razão do aumento da sua jornada nos últimos dois anos de trabalho.
Nessa situação,
- A) o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas extras, cujo valor deverá ser calculado sobre o valor-hora mensal utilizando-se o divisor duzentas e vinte horas trabalhadas.
- B) o empregado não terá direito ao recebimento do adicional de horas extras por ser comissionista puro, modalidade incompatível com o recebimento do benefício pleiteado.
- C) o empregado terá direito ao recebimento do adicional de horas extras, cujo valor será calculado sobre o valor-hora das comissões do mês, utilizando-se como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas.
- D) a remuneração por comissões torna benéfico o trabalho em horas extras, constituindo bis in idem o recebimento do adicional de horas extras nessa modalidade de remuneração.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
O vendedor que recebe apenas comissões (comissionista puro) e está sujeito a controle de horário tem direito às horas extras, mas o cálculo é diferente do empregado com salário fixo. Como a comissão já remunera todas as horas trabalhadas, inclusive as da jornada ampliada, só é devido o adicional de horas extras (no mínimo 50%) sobre o valor-hora das comissões do mês. Esse valor-hora é obtido dividindo-se as comissões do mês pelo número de horas efetivamente trabalhadas, e não por um divisor fixo.
- A) Errada. O divisor de 220 horas pressupõe salário mensal fixo; no comissionista puro essa base não existe, e o divisor é o número de horas efetivamente trabalhadas.
- B) Errada. O comissionista puro tem direito ao adicional de horas extras; muda apenas a forma de calcular (só o adicional, sobre o valor-hora das comissões).
- D) Errada. Não há bis in idem: as comissões já pagam as horas trabalhadas de forma simples, e o adicional remunera o labor extraordinário; por isso o adicional continua devido.
Dica: comissionista puro recebe só o adicional (mínimo de 50%) sobre o valor-hora das comissões, com divisor igual às horas efetivamente trabalhadas.
Fundamentos: Súmula 340 do TST (comissionista puro e adicional de horas extras) · CLT, art. 457, § 1º (comissões integram o salário)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.