Questão 57 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Paulo, empregado de determinada empresa desde janeiro de 2015, ficou viúvo na vigência do contrato laboral.
Nesse caso, em razão do falecimento de seu cônjuge, Paulo terá direito de não comparecer ao trabalho, sem prejuízo de seu salário, durante
- A) o tempo que se fizer necessário ao seu restabelecimento emocional.
- B) um dia.
- C) dois dias.
- D) três dias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A CLT (art. 473, I) permite que o empregado deixe de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por até 2 dias consecutivos em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua CTPS, viva sob sua dependência econômica. Como Paulo ficou viúvo, tem direito a dois dias.
- (A) Errada: a CLT não prevê ausência pelo tempo necessário ao restabelecimento emocional no luto; o "tempo que se fizer necessário" aparece em outras hipóteses, como o comparecimento a juízo.
- (B) Errada: um dia é o prazo de outras hipóteses do art. 473, como a doação voluntária de sangue (um dia a cada 12 meses), e não o do falecimento do cônjuge.
- (D) Errada: três dias é o prazo previsto para o casamento (art. 473, II), e não para o falecimento do cônjuge.
Dica: no art. 473, falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão = até 2 dias consecutivos; casamento = até 3 dias consecutivos.
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 57, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.