Questão 68 · Direito do Trabalho: Jornada de trabalho
Conforme a CLT, para efeito de indenização e estabilidade, será computado como tempo de serviço
- A) o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para descanso.
- B) o período em que o empregado estiver afastado do trabalho por motivo de acidente do trabalho.
- C) o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para realizar higiene pessoal.
- D) o período em que o empregado permanecer na empresa, por sua própria escolha, em razão de fato que gere insegurança para sua saída.
- E) o tempo de permanência do empregado nas instalações da empresa, por sua própria escolha, para alimentar-se.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TJDFT 2019).
Comentário
Gabarito: B.
O art. 4º, § 1º, da CLT é expresso: "Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado do trabalho prestando serviço militar e por motivo de acidente do trabalho". Assim, o afastamento por acidente do trabalho integra o tempo de serviço para indenização e estabilidade, o que torna a alternativa B correta.
As demais hipóteses são de permanência voluntária nas dependências da empresa, que o § 2º do art. 4º exclui da jornada e do tempo à disposição, incluindo descanso, higiene pessoal, alimentação e busca de proteção pessoal por insegurança nas vias públicas.
- (A) Descanso por escolha própria: excluído pelo § 2º, inciso II.
- (C) Higiene pessoal por escolha própria: excluído pelo § 2º, inciso VII.
- (D) Insegurança para saída: o § 2º trata a busca de proteção pessoal como fora do tempo à disposição.
- (E) Alimentação por escolha própria: excluído pelo § 2º, inciso V.
Dica: o § 1º (serviço militar e acidente) computa o tempo; o § 2º (permanência por escolha própria) exclui. Não confunda os dois.
Fundamentos: CLT, art. 4º, § 1º (tempo computado para indenização e estabilidade: serviço militar e acidente do trabalho) · CLT, art. 4º, § 2º, incisos I a VIII (permanência por escolha própria não computada)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TJDFT 2019 (Diversos cargos), questão 68, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.