Questão 25 · Direito Civil: Sucessões
De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data
- A) da abertura do inventário, não estando o valor sujeito a correção monetária.
- B) do ato de liberalidade, devendo o valor ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.
- C) do ato de liberalidade, não estando o valor sujeito a correção monetária.
- D) da abertura do inventário, devendo o valor ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.
- E) da abertura da sucessão, não estando o valor sujeito a correção monetária.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: B.
Segundo o entendimento do STJ para sucessões abertas sob o Código Civil de 2002 e antes do CPC/2015, o valor do bem a ser colacionado é o atribuído no ato de liberalidade (doação), e esse valor deve ser corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão (a morte do autor da herança). A correção apenas preserva o poder de compra do valor original, sem incorporar a valorização do bem posterior à doação. Por isso a alternativa B está correta.
- A: toma como marco a data da abertura do inventário, que é posterior à morte e não é o momento da liberalidade; além disso, afasta a correção monetária, e o valor da doação, sem correção, ficaria defasado pela perda de poder de compra da moeda.
- C: acerta o marco (ato de liberalidade), mas afasta a correção monetária; sem ela, o valor colacionado ficaria defasado até a abertura da sucessão, em prejuízo da igualdade entre os herdeiros.
- D: acerta ao exigir correção monetária até a abertura da sucessão, mas erra o marco: o valor de referência é o da liberalidade, e não o da abertura do inventário.
- E: toma como marco a data da abertura da sucessão, o que levaria em conta a valorização do bem após a doação, e afasta a correção monetária; ambos os pontos contrariam o entendimento do STJ.
Dica: distinga três momentos: o ato de liberalidade (valor de referência), a abertura da sucessão (limite da correção) e a abertura do inventário (não é marco).
Fundamentos: Código Civil, art. 2.004 (valor de colação dos bens doados, certo ou estimado) · Jurisprudência do STJ sobre colação e correção monetária até a abertura da sucessão
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 25, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.