Questão 58 · Direito do Trabalho: Férias
De acordo com a CLT, é facultado ao empregado converter, no máximo,
- A) 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
- B) 1/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
- C) 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 10 dias antes do término do período aquisitivo.
- D) 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
- E) 2/3 do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, o qual deve ser requerido até 30 dias antes do término do período aquisitivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: A
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (PGE/PI 2025).
Comentário
Gabarito: A.
A alternativa A está correta: o empregado pode converter em abono pecuniário até 1/3 do período de férias a que tiver direito, e o requerimento deve ser feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo (CLT, art. 143). A conversão é faculdade do empregado, e não obrigação, e o prazo de requerimento é um dos pontos mais cobrados.
- B: o prazo de 30 dias está errado, pois o requerimento é feito até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
- C: 2/3 não é o limite de conversão; o máximo é 1/3, e o prazo não é de 10 dias.
- D: 2/3 não é o limite; o máximo é 1/3.
- E: 2/3 não é o limite, e o prazo de 30 dias não corresponde à regra.
Dica: memorize o máximo de 1/3 e o requerimento até 15 dias antes do término do período aquisitivo.
Fundamentos: CLT, art. 143, caput e § 1º (abono pecuniário de 1/3 das férias e prazo de requerimento)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe PGE/PI 2025 (Procurador do Estado Substituto), questão 58, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.