Questão 70 · Direito do Trabalho: Férias
No que se refere a férias, assinale a opção correta.
- A) O empregado receberá, durante as férias, a remuneração que lhe for devida durante o período aquisitivo.
- B) O período de férias não é computado como tempo de serviço.
- C) O empregado que receber auxílio-doença por mais de sete meses durante o período aquisitivo, ainda que de forma descontínua, perderá o direito às férias.
- D) O empregado poderá exigir do empregador que as férias sejam concedidas no período que melhor atenda aos seus interesses.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A CLT prevê que perde o direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, tiver recebido da Previdência Social prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos (art. 133, IV). A alternativa fala em "mais de sete meses", ainda que de forma descontínua. Quem recebeu o benefício por mais de sete meses necessariamente o recebeu por mais de seis, então a hipótese se enquadra na perda do direito às férias, e a afirmação está correta.
- A) Errada. Durante as férias o empregado recebe a remuneração devida na data da concessão, e não a do período aquisitivo.
- B) Errada. O período de férias é computado como tempo de serviço do empregado.
- D) Errada. A época das férias é fixada pelo empregador, de acordo com seus interesses e as regras legais; o empregado não pode impô-la.
Dica: o limite legal é "mais de 6 meses, embora descontínuos"; qualquer prazo maior que seis meses também gera a perda do direito.
Fundamentos: CLT, art. 133, IV (perda do direito a férias por auxílio-doença superior a seis meses, descontínuos) · CLT, art. 135 (concessão das férias e antecedência mínima)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Analista Judiciário – Área Judiciária), questão 70, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.