Questão 39 · Direito do Trabalho: Férias
A respeito do descanso semanal remunerado, das férias e do trabalho em domingos e feriados, assinale a opção correta.
- A) Ainda que haja a compensação do trabalho em feriado com folga em outro dia, a CLT determina que o empregado tem direito ao recebimento da sua remuneração em dobro.
- B) Segundo o entendimento do TST, o descanso semanal remunerado deve ser de 24 horas seguidas e de onze horas de descanso interjornadas, perfazendo um total de 35 horas após, no máximo, seis dias de trabalho consecutivos.
- C) O descanso semanal remunerado é garantido constitucionalmente aos trabalhadores celetistas, sendo-lhes assegurados ao menos dois dias de descanso por semana.
- D) A CLT, após a reforma trabalhista, passou a admitir o trabalho aos domingos, independentemente da realização de escala de revezamento.
- E) A escolha do período de férias é prerrogativa exclusiva do empregado, que deverá comunicá-la ao empregador com pelo menos trinta dias de antecedência ao gozo de suas férias.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: B
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (MTE 2025).
Comentário
Gabarito: B.
A alternativa B está correta: segundo o entendimento do TST, o descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas deve ser somado às 11 horas de descanso entre jornadas, resultando em 35 horas de descanso, concedidas após, no máximo, seis dias consecutivos de trabalho. A base constitucional é o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (CF, art. 7º, XV).
Erros das demais:
- A: se o trabalho em feriado é compensado com folga em outro dia, o descanso foi concedido e não há pagamento em dobro; a dobra é devida quando o feriado é trabalhado sem folga compensatória.
- C: a Constituição assegura o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos (CF, art. 7º, XV), e a CLT fixa um descanso de 24 horas consecutivas por semana (art. 67). Não há garantia de dois dias de descanso por semana.
- D: mesmo após a reforma trabalhista, nos serviços que exijam trabalho aos domingos continua exigida a escala de revezamento, mensalmente organizada (CLT, art. 67, parágrafo único).
- E: a época das férias é fixada pelo empregador, e não pelo empregado; é o empregador quem participa a concessão, por escrito, ao empregado, com antecedência mínima de 30 dias (CLT, art. 135, caput). A alternativa inverte quem escolhe e quem comunica.
Dica: nas férias, quem escolhe e quem avisa é o empregador (30 dias de antecedência); no descanso semanal, some 24 horas de repouso e 11 de interjornada, totalizando 35 horas.
Fundamentos: CF/88, art. 7º, XV · CLT, art. 59-A, parágrafo único · CLT, art. 135, § 1º · CLT, art. 67 (escala de domingos) · Jurisprudência do TST sobre interjornada de onze horas
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe MTE 2025 (Auditor – Fiscal do Trabalho), questão 39, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.