Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) · Título II – Das Normas Gerais de Tutela do Trabalho › Capítulo II – Da Duração do Trabalho › Seção III – Dos Períodos de Descanso

Art. 67 da CLT

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 3 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Trabalho aos domingos

Art. 67 - Será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.

Parágrafo único - Nos serviços que exijam trabalho aos domingos, com exceção quanto aos elencos teatrais, será estabelecida escala de revezamento, mensalmente organizada e constando de quadro sujeito à fiscalização.

Fonte: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.