Pular para o conteúdo

CraveiConcursos

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) · Título IV – Do Contrato Individual do Trabalho › Capítulo I – Disposições Gerais

Art. 445 da CLT

O texto do artigo, sem o revogado, e as questões de concursos que o cobraram — 2 questões comentadas citam este artigo no acervo do Cravei.

Art. 445 - O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do art. 451. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)
Parágrafo único. O contrato de experiência não poderá exceder de 90 (noventa) dias. (Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967)

Fonte: Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Planalto). Confira sempre o texto oficial e as alterações recentes.

Questões que cobraram este artigo

Cebraspe · MTE · 2025 · Auditor – Fiscal do Trabalho · Contrato de trabalhoA respeito trabalho do empregado em geral sob o regime da CLT, assinale a opção correta.Resolver e ver o comentário →Cebraspe · MTE · 2025 · Auditor – Fiscal do Trabalho · Contrato de trabalhoAssinale a opção correta acerca das modalidades de contrato de emprego.Resolver e ver o comentário →

Outros artigos da CLT na lei seca

Art. 2º — 3 questões Art. 7º — 2 questões Art. 8º — 3 questões Art. 58 — 2 questões Art. 58-A — 2 questões Art. 59 — 2 questões Art. 61 — 2 questões Art. 66 — 2 questões Art. 67 — 3 questões Art. 71 — 2 questões Art. 73 — 3 questões Art. 74 — 3 questões Art. 134 — 3 questões Art. 135 — 3 questões Art. 143 — 2 questões Art. 145 — 2 questões Art. 192 — 3 questões Art. 193 — 2 questões Art. 200 — 3 questões Art. 235-C — 2 questões Art. 389 — nos informativos Art. 391-A — 2 questões Art. 392 — 3 questões Art. 444 — 2 questões Art. 452-A — 2 questões Art. 457 — 2 questões Art. 461 — 2 questões Art. 468 — 2 questões Art. 473 — 2 questões Art. 510 — nos informativos Art. 611 — 2 questões Art. 611-A — 4 questões Art. 611-B — 5 questões Art. 616 — 2 questões Art. 630 — 2 questões Art. 790 — nos informativos Art. 791 — 2 questões Art. 829 — 2 questões Art. 852-A — 2 questões Art. 884 — nos informativos Art. 893 — 3 questões Art. 895 — 7 questões Art. 896 — 3 questões Art. 897 — 3 questões Art. 897-A — 2 questões

Continue estudando

Questões comentadas Concursos com edital aberto Lei seca com questões CNU — Concurso Nacional Unificado Enem Certificações: CPA, Ancord e CNPI