Questão 60 · Direito do Trabalho: Férias
Ao completar doze meses de trabalho, o empregado maior de idade passa a ter direito a férias de trinta dias corridos. Nesse caso, as férias serão concedidas
- A) preferencialmente nas férias escolares.
- B) sempre a partir do dia seguinte àquele em que se completou o período aquisitivo.
- C) no período que melhor convir ao empregador, observado o período concessivo.
- D) no período que melhor convir ao empregado, observado o período concessivo.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: C
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT7 2017).
Comentário
Gabarito: C.
A concessão das férias é um ato de organização do empregador, observado o período concessivo. Pelo art. 134 da CLT, as férias devem ser concedidas nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo. Dentro desse prazo, a época é a que melhor convier ao empregador, conforme o art. 136, caput. O empregado não escolhe livremente o período, embora essa escolha seja um dos pontos que a própria CLT regula para menores de 18 anos e para estudantes.
- A: errada, pois a coincidência com férias escolares é direito do empregado estudante menor de 18 anos, não regra geral.
- B: errada, pois não há exigência de início imediato no dia seguinte ao término do período aquisitivo.
- D: errada, pois a época é fixada, em regra, pelo interesse do empregador.
Dica: o empregador define a época das férias dentro do período concessivo; o empregado só tem preferência em casos específicos previstos em lei.
Fundamentos: CLT, art. 134 (período concessivo) · CLT, art. 136, caput (época que melhor convier ao empregador) · CLT, art. 130 (30 dias corridos com até 5 faltas)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT7 2017 (Técnico Judiciário – Área Administrativa), questão 60, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.