Questão 35 · Direito do Trabalho: Férias
Manuel iniciou regularmente suas atividades laborais na empresa empregadora em 20/1/2020. Em 18/10/2021, ele foi comunicado de que gozaria férias entre 23/11/2021 e 22/12/2021.
A remuneração de férias de Manuel foi creditada em sua conta em 20/11/2021.
Nessa situação hipotética, conforme as regras previstas na CLT,
- A) o limite legal do período concessivo das férias não foi respeitado.
- B) a concessão das férias foi irregular, pois o período aquisitivo não estava completo.
- C) o prazo legal para o pagamento das férias não foi obedecido.
- D) as férias foram gozadas dentro do período concessivo.
- E) tanto o pagamento quanto a concessão das férias ocorreram em desacordo com os prazos previstos em lei.
Marque a alternativa correta:
Gabarito: D
Gabarito definitivo divulgado pela banca Cebraspe (TRT8 2023).
Comentário
Gabarito: D.
Manuel iniciou o trabalho em 20/1/2020; o período aquisitivo foi de 20/1/2020 a 19/1/2021. O período concessivo corresponde aos 12 meses seguintes (art. 134 da CLT): de 20/1/2021 a 19/1/2022. As férias, de 23/11/2021 a 22/12/2021, estão dentro dele. A comunicação, feita em 18/10/2021, ocorreu 36 dias antes do início das férias, mais que os 30 dias exigidos pelo art. 135. O pagamento deve ser feito até 2 dias antes do início (art. 145), ou seja, até 21/11/2021; como foi creditado em 20/11/2021, foi tempestivo. Não há irregularidade, e a alternativa D está correta.
- A: errada, porque as férias foram gozadas dentro do período concessivo, que vai até 19/1/2022.
- B: errada, porque o período aquisitivo foi completado em 19/1/2021, antes da concessão em novembro de 2021.
- C: errada, porque o pagamento em 20/11/2021 ocorreu mais de 2 dias antes do início das férias, o que atende ao art. 145.
- E: errada, porque nem o pagamento nem a concessão violaram os prazos da lei.
Dica: o período concessivo começa no dia seguinte ao fim do aquisitivo e dura 12 meses; o pagamento das férias deve ocorrer até 2 dias antes do início e o aviso ao empregado, com ao menos 30 dias de antecedência.
Fundamentos: CLT, art. 134 (período concessivo de 12 meses) · CLT, art. 135 (comunicação com antecedência de 30 dias) · CLT, art. 145 (pagamento até dois dias antes do início)
Comentário gerado pela Cravei IA a partir do enunciado e do gabarito definitivo divulgado pela banca, e conferido por uma verificação automática. A IA pode errar: o gabarito oficial sempre prevalece.
Fonte: prova Cebraspe TRT8 2023 (Técnico Judiciário – Área: Administrativa), questão 35, com o gabarito definitivo da banca. Comentário: Equipe Cravei · como fazemos e revisamos.